O projeto do Senador Ciro nogueira (PP-PI), que tem o objetivo de legalizar os jogos de azar pelo país, foi aprovado na última quarta-feira (9) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, no Senado. A matéria segue agora para o Plenário da Casa.

A matéria faz parte do projeto Agenda Brasil, que tem como principal objetivo a retomada da economia brasileira. Para a comissão que analisou o projeto, a medida pode ajudar no combate à crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a fiscalização.

O projeto do senador piauiense define os tipos de jogos que podem ser explorados, além dos critérios para autorização, exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Entre os jogos estão os cassinos, bingo, jogo do bicho, corrida de cavalos, sweepstake e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.

Se aprovada, a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de cerca de R$ 29 bilhões em tributos para o Governo Federal nos próximos três anos, além estimular a economia com a possibilidade de investimentos e geração de empregos.

Ainda sem data para ser discutido em plenário e com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros, o projeto diz ainda que a exploração dos jogos será de competência exclusivamente da União. Além disso, o texto esclarece ainda que a concessão da exploração dos jogos de azar deverá ser sempre precedida de licitação, com duração de até 25 anos, podendo ser renovada por mais 25 anos.

Fonte:portalodia.com/noticias