O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou os bens de Joesley e Wesley Batista, de empresas do grupo J&F.
O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele justificou a decisão afirmando que o acordo de delação premiada dos Batista com o Ministério Público Federal estava rescindido, e por isso caberia a decretação da medida cautelar sobre os bens.
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
"A decisão restabelece a legalidade do status anterior, que jamais deveria ter sido alterado pelo magistrado de primeiro grau", afirma o advogado Ticiano Figueiredo, que assina a petição junto com Pedro Ivo Velloso.
O bloqueio determinado pelo juiz Ricardo Leite atinge 21 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os delatores Joesley e Wesley Batista, alguns parentes -José Batista Júnior, o Júnior da Friboi- e empresas do grupo. O documento foi assinado em 26 de setembro.
O juiz atendeu pedido dos investigadores, que apontaram a necessidade de aumentar o bloqueio para cobrir os danos ao erário e, assim, evitar com que "o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas".
Leite citou a operação Tendão de Aquiles, em que a Polícia Federal apontou que os irmãos Joesley e Wesley continuaram a praticar crimes, "mesmo após terem sido beneficiados pelo acordo de colaboração premiada".
Fonte: Folha de São Paulo e Portal o diaVisitas: 1622985
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