Em greve desde o último dia 20 de dezembro, policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, na manhã desta quarta-feira (3), em Natal, para serem presos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou o movimento ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve.

Durante a tarde desta terça-feira (2), em assembleia, os policiais decidiram que permanecem trabalhando em regime de plantão, mesmo diante da possibilidade de serem presos. Por causa da greve, apenas as delegacias de plantão e as regionais funcionam no estado. A categoria cobra o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Sem policiamento, houve aumento da violência no estado. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

"Se não fosse a família, estaria passando fome. Em 11 anos de polícia, nunca imaginei que eu, como homem da lei, teria que me algemar. Mas estou pronto para ser preso. Pelo menos na cadeia a gente vai ter o que comer", afirmou o policial Severino Bezerra, de 52 anos, que atua na delegacia de São Gonçalo do Amarante e se algemou na sede da Polícia Civil.

O agente Pedro Paulo, de 31 anos, atua há cinco anos na Polícia Civil do estado e considera que os policiais estão "impossibilitados" de trabalhar. "São três meses sem receber. Os colegas não estão conseguindo pagar matrículas dos filhos na escola, não estão conseguindo pagar o aluguel e prover o mínimo para suas famílias. O pior é que não temos nenhuma ideia de quando isso vai se resolver. Por nós, voltamos a trabalhar normalmente amanhã. Nós não estamos em greve, estamos impossibilitados financeiramente e psicologicamente. A partir do momento que você tem que tirar da sua família, para ir ao trabalho, com que cabeça o policial vai atuar?", questiona.

^{Policial Severino Bezerra, de 52 anos, se algemou na Delegacia Geral de Polícia Civil (Foto: Sinpol/Divulgação)}

'Estamos aqui pra receber voz de prisão'

Nilton Arruda, presidente do Sinpol, argumenta que os policiais não estão de greve. "Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente", argumenta. Questionado sobre o risco de prisão, respondeu: "a gente está aqui para isso. Para receber voz de prisão", declarou.

A delegada-geral adjunta, Adriana Shirley, recebeu os policiais durante a manhã, mas não se pronunciou sobre o assunto. Após conversar com representantes da categoria, ela informou que iria a uma reunião com o governo. Também durante a manhã, uma oficial da Justiça foi até a Delegacia Geral para notificar o presidente do sindicato da decisão do desembargador Cláudio Santos, mas não o encontrou.

Entre os policiais que se apresentaram na manhã desta quarta (3), o agente José Ubaldo, que tem 15 anos na corporação, considerou que não há motivo para ser preso, mas disse que não terá medo se isso acontecer. "A determinação é absurda. Não tem base legal nenhuma, nós não podemos ser presos, não tem meio legal para isso, no máximo fazer um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Não tenho medo de ser preso por aquilo que estou lutando", considerou.

Crise

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde 19 de dezembro, PMs se negavam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A PM voltou às ruas parcialmente nesta terça (2).

A Justiça considerou a paralisação ilegal, mas, na ocasião, a PM decidiu manter a posição de não ir às ruas.

Os policiais civis e delegados também aderiram ao movimento. Desde o dia 20 de dezembro a Polícia Civil trabalha em regime de plantão, atendendo a população apenas das delegacias de plantão e regionais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal disse que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no estado. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

^{Após decisão que considerou greve das polícias do RN ilegal, policiais civis se apresentam na Delegacia Geral de Polícia (Foto: Sinpol/Divulgação)}

Ajuda financeira

O governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.