O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso a segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é "extremamente elevada" dado o fato de que era presidente de República. A pena estabelecida pelo desembargador é maior do que a proferida por Moro (nove anos e seis meses de prisão). 

O desembargador também estabeleceu multa no valor total de 1.150 salários mínimos (cerca de R$ 1 milhão).

O relator ainda determinou cumprimento da pena em regime fechado. Gebran também manteve a absolvição em relação ao pagamento para armazenar o acervo presidencial.

Há "prova acima do razoável" de que o ex-presidente foi "um dos articuladores" do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. "Crimes dessa espécie não passam recibo", disse durante a leitura de seu voto. 

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque "a própria estabilidade democrática" por afetar o sistema político e eleitoral.

"Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito.".

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Para o relator, "é possível afirmar, com juízo de certeza, a ocorrências desses fatos: a corrupção no Partido dos Trabalhadores". Sobre Lula, ele disse que havia "cristalina capacidade de influência" na Petrobras e sua ciência do "esquema criminoso".

Caso a 8ª Turma confirme a condenação do ex-presidente, Lula poderá ficar impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro, em função da Lei da Ficha Limpa.