Contrariando a pressão de boa parte das entidades do setor de açúcar e etanol da região Sudeste, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que libera a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível. O texto, aprovado por 47 votos a dois, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A medida é criticada por representantes dos postos, das distribuidoras e da maior parte das usinas do Sudeste do país. Produtores das regiões Norte e Nordeste, por sua vez, são favoráveis.

O projeto de decreto legislativo acaba com o efeito de uma norma instituída pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2009. O dispositivo da agência reguladora impede a comercialização direta do produto. O etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos.

Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que permitir a venda direta entre produtores e postos aumentará a concorrência no setor, levando a uma redução no preço do etanol para o consumidor na bomba dos postos.

Se a medida for aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Michel Temer, as distribuidoras não deixarão de existir na cadeia de abastecimento do etanol, mas passarão a ser empresas opcionais na cadeia de abastecimento do setor.

"Eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor [de distribuição] e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar pelo litro de álcool hidratado", disse o senador Alencar.

Durante a sessão, senadores tentaram adiar a votação e propuseram que o tema fosse melhor debatido antes de uma decisão.

"A minha sugestão é fazer uma audiência pública, nem que seja um compromisso de, em menos de 30 dias, darmos uma solução à sociedade", disse a líder do MDB, Simone Tebet (MS). "Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor", ressaltou.

^{Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Serra (PSDB-SP) apoiaram a iniciativa da senadora, mas foram derrotados. O projeto seguiu para a votação e teve apenas os votos contrários de senadores que representam o estado de São Paulo, onde se concentra a produção de açúcar e de etanol na região centro-sul do país, Airton Sandoval (MDB-SP) e Marta Suplicy (MDB-SP).

Congressistas das regiões Norte e Nordeste se posicionaram a favor da medida. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a mudança na regra vai permitir uma queda no preço do etanol, o que também pode forçar uma redução no valor da gasolina nas bombas.

"Vamos garantir a possibilidade de que os produtores de etanol possam diretamente vender o seu produto aos postos de gasolina, evitando assim a intermediação desnecessária, muitas vezes pela própria proximidade entre o produtor e o local da venda no varejo", disse.

Na avaliação da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto democratiza o comércio de etanol no país. Para ela, o mercado vai se adaptar às novas regras.

"Qualquer ação do Congresso Nacional que puder vir a baratear o preço na bomba de combustível, quer seja de álcool, quer seja de gasolina, essa Casa tem a obrigação moral de fazê-la. Agora, se vai ter qualidade ou se não vai ter qualidade, tudo se arruma no meio do caminho", afirmou.

Tributação

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) afirma que a liberação da venda direta exigirá mudanças na tributação que hoje não estão previstas em lei. De acordo com o órgão regulador, a incidência de PIS/Cofins e ICMS sobre as distribuidoras não teria como ser aplicada nesses casos, o que levaria a uma queda de arrecadação do governo estimada em R$ 2,2 bilhões ao ano.

A União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirma que pulverizar a distribuição de etanol permitindo a venda direta a mais de 40 mil postos vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e uma elevação na sonegação de impostos.

A entidade afirma que os custos vão aumentar, elevando preços ao consumidor. Isso poderia ocorrer, segundo a Unica, porque a entrega de combustíveis aos postos é feita em caminhões compartimentados, que levam etanol, gasolina e diesel ao mesmo tempo. Desse modo, o posto que optar pela compra direta terá de contratar um frete separado para o etanol e outro para gasolina e diesel.

A Unica argumenta que já é permitido que os protutores atuem na distribuição, desde que constituam um novo CNPJ e atendam às exigências legais estabelecidas e regulamentadas pela ANP.

Ainda para a entidade, a mudança inviabiliza a Renovabia, a Política Nacional de Biocombustíveis, que demandou um esforço do setor para ser viabilizada. No programa do governo, as distribuidoras de etanol são responsáveis pelo cumprimento de metas na comercialização de biocombustíveis, incluindo o etanol.